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PARECE BRINCADEIRA MAS PROJETO DE LEI QUER PROIBIR INCLUSÃO DE PESSOAS EM GRUPOS DE WHATSAPP SEM AVISO

 Imagem divulgação


É isso mesmo que você leu, essa atitude de colocar pessoas em grupos de Whatsapp sem o consentimento da pessoa pode levar a advertências sérias por meio da empresa no Brasil. Isso também pode valer para grupos e fórum no Facebook, esta é uma das atividades que podem começar a valer pela lei Brasileira.

propõe o Projeto de Lei 347/2016, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), encontrado pela Gazeta do Povo. A ideia é alterar o Marco Civil da Internet para “exigir o prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais”.

O projeto quer ainda exigir consentimento prévio do usuário antes de ser colocado nos grupos, páginas, comunidade entre outros. A pena para esse descumprimento seria cobrada da empresa de tecnologia, como o Whatsapp ou o Facebook.

A rede social em questão é quem deverá registrar em seu banco de dados a prova de que o usuário deu consentimento para entrar em um grupo ou comunidade.

O PLS foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e foi encaminhado para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da mesma casa. Se for aprovado, pode ir ao plenário, para outra comissão ou direto para a sanção presidencial.

Eai o que você achou deste projeto de lei? Concorda? Discorda?

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